Valor

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira uma nova redução no teto de juros que pode ser cobrado no empréstimo consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O teto passará dos atuais 1,72% ao mês para os empréstimos feitos com desconto em folha (modalidade mais comum) para 1,68%. No caso das contratações feitas através de cartão de crédito consignado, a taxa está em 2,55% ao mês e será reduzida para 2,49%.

O novo teto entrará em vigor dentro de cinco dias úteis, a partir da publicação no “Diário Oficial da União”.

A proposta de redução da taxa foi apresentada pelo ministério da Previdência. Os bancos pediram um aumento de 1,72% para 1,76%. Durante a votação, os representantes dos bancos alteraram a proposta e sugeriram manter a taxa a 1,72%, mas ainda foram vencidos pela maioria. Além disso, houve duas abstenções, fato até então inédito no conselho.

O objetivo das novas taxas, segundo o governo, é acompanhar proporcionalmente os cortes na taxa Selic, promovidos pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A redução aprovada hoje acompanha o corte da Selic de 11,25% para 10,75% ao ano, feito em 20 de março.

Já os bancos são contrários à ideia, porque a taxa básica não representa o custo de captação das instituições que atuam na modalidade. Eles defendem que o cálculo do teto acompanhe a variação dos juros futuros com vencimento em dois anos, o que é equivalente ao custo de captação da modalidade.

De acordo com os representantes dos bancos, as instituições estão operando no “limite da rentabilidade”. Na reunião passada, o representante dos bancos sugeriu a criação de um grupo técnico do conselho para debater a reavaliação da metodologia utilizada para definir o teto do consignado. O grupo contou com a participação do Ministério da Fazenda e do Banco Central, no entanto, os conselheiros ainda não chegaram a um consenso.

Além disso, os conselheiros também apontaram a necessidade de se atentar ao superendividamento da população, principalmente de aposentados.

Jefferson Albuquerque

As avaliações do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), comumente conhecido como “Enem dos concursos”, estão agendadas para o dia 5 de maio, um domingo, em 228 cidades em todo o Brasil.

Os pontos de aplicação das provas serão anunciados nesta quinta-feira (25), às 10h, conforme comunicado emitido pelo Ministério da Gestão, entidade responsável por essa iniciativa.

Como consultar os locais de prova do Enem dos concursos?

As informações referentes ao local de realização do exame de cada candidato estarão disponíveis no cartão de confirmação, que também inclui dados como o número de inscrição e os horários das provas, além de indicar se o inscrito terá direito a atendimento especializado ou a ser tratado pelo nome social.

O referido documento estará acessível na área do candidato, no mesmo site onde a inscrição foi realizada. Para acessá-lo, será necessário efetuar o login utilizando os dados da conta gov.br.

De acordo com o governo federal, a distribuição dos candidatos nos locais de prova foi realizada considerando o CEP informado no momento da inscrição.

As provas ocorrerão em dois turnos: pela manhã, os portões serão abertos às 7h30, enquanto à tarde, o acesso será permitido a partir das 13h. Todas as etapas seguirão o horário oficial de Brasília.

Inscritos no Enem dos concursos

Mais de 2,1 milhões de indivíduos efetuaram suas inscrições para o Enem dos concursos. Os candidatos estão pleiteando um total de 6.640 oportunidades distribuídas em 21 órgãos do governo federal. A entidade responsável pela condução do processo seletivo é a Fundação Cesgranrio.

Os resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e de redação serão divulgados em 3 de junho.

Por sua vez, a publicação do resultado final está programada para ocorrer em 30 de julho. O processo de convocação para posse e participação em cursos de formação terá início a partir de 5 de agosto.

O que pode e o que não pode no Enem dos Concursos

Leia mais

A CAIXA paga, nesta quinta-feira, 25 de abril, o Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.

O incentivo frequência, no valor de R$ 200, será creditado em conta Poupança Social Digital em nome do estudante, e os valores podem ser movimentados pelo APP CAIXA Tem.

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode sacar o valor nos caixas eletrônicos, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.
Para outras informações, acesse: www.caixa.gov.br/pedemeia

A Prefeitura de Afogados vai promover dois eventos culturais esta semana que vão agradar em cheio os amantes da boa música.

Nesta quinta (25), o projeto Quinta Cultural vai trazer o melhor da seresta, numa homenagem à Lindaura Siqueira. Será a noite da seresta, com participação do quarteto da seresta, na praça de alimentação, a partir das 19h.

E na sexta (26), celebrando o dia do choro – cuja data oficial caiu na última terça (23) – a Prefeitura de Afogados vai reunir músicos instrumentistas de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Triunfo e Belo Jardim, para celebrar esse que é um dos mais genuínos ritmos brasileiros. Será também na Praça de Alimentação, às 19h. Os dois eventos são coordenados pela Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira.

A Prefeitura de Afogados tem intensificado as ações da operação tapa-buracos nas áreas mais críticas de nossa malha viária.

Estão sendo aplicadas, por dia, duas toneladas de asfalto, o que permite uma capacidade diária de 130 a 250 metros lineares de malha asfáltica recuperada.

Desde ontem a equipe da infraestrutura, responsável pela operação, está trabalhando no anel viário, mais especificamente no trecho entre o início da Avenida Rio Branco e a AABB.

Já foram realizados serviços de recuperação asfáltica nas áreas mais críticas da Gustavo Fittipaldi, anel viário (nas imediações do Vianão), Manoel Borba, Artur Padilha, Sen. Paulo Guerra, 15 de Novembro e Diomedes Gomes (na área próxima ao ki-preço estávamos aguardando a conclusão de um serviço da Compesa, concluído hoje, para podermos realizar o tapa-buraco) e na saída de Afogados para Tabira, essa última realizada pelo DER, atendendo a uma solicitação da Prefeitura.

Nesse ritmo de trabalho, e contando com a ajuda do tempo, uma vez que o sol contribui muito para a boa realização do serviço, iremos atender todas as áreas mais críticas de nossa malha viária.

O programa “Mães de Pernambuco” terá o prazo de inscrição prorrogado para mulheres que ainda não realizaram a inscrição no projeto de complemento ao Bolsa Família. O prazo original para inscrição vai até a quinta-feira (25), mas a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Política sobre Drogas (SAS) aumentou o período para entrada no programa.

Novo prazo de inscrição no Mães de Pernambuco

As mulheres que não conseguirem se inscrever até amanhã, poderão confirmar o interesse de entrada no “Mães de Pernambuco” entre os dias 30 de abril e 20 de maio, mas só receberão o valor em junho.

Aquelas que realizaram a inscrição no prazo original terão acesso ao benefício já no mês de maio, com previsão de pagamento para o dia 13, a segunda-feira após o Dia das Mães. A partir dos pagamentos de junho, os recebimentos ocorrerão até o quinto dia útil de cada mês.

O secretário do SAS, Carlos Braga, declarou que a medida aumentou o prazo, sem prejudicar as mulheres que já confirmaram a participação no site oficial.

As informações da Secretaria apresentam que 68 mil mulheres de Pernambuco se inscreveram até o momento no site www.maesdepernambuco.pe.gov.br e confirmaram o interesse. A previsão é de que este total contemple um total de 82 mil crianças.

Valor do benefício

O Mães de Pernambuco prevê um auxílio mensal de R$ 300 complementar ao Bolsa Família para 100 mil mães e responsáveis em situação de vulnerabilidade em Pernambuco.

O SAS aponta que serão gastos com o programa R$ 30 milhões por mês e R$ 360 milhões no ano.

Tem direito ao benefício as mulheres que: 

• São as principais responsáveis na família;
• Moram em Pernambuco;
• Receberem o Bolsa Família;
• Tenham dados atualizados no CadÚnico;
• Estão gestantes ou são mães, ou responsável por uma criança de 0 a 76 anos;
• Não terem vínculo empregatício formal.

A conta de luz do pernambucano vai ficar mais barata a partir da próxima segunda-feira (29). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável por regulamentar o setor elétrico no Brasil, aprovou nesta terça-feira (23), uma redução média de 2,69% nas tarifas de energia elétrica da Neoenergia no Estado.

Essa é a primeira vez, em 11 anos, que se tem um reajuste negativo no Estado. Em exercícios anteriores, os consumidores vinham se deparando com uma disparada nos índices da conta de energia eléterica, inclusive com altas de dois dígitos. De acordo com a Aneel, o reajuste tarifário anual em 2022, por exemplo, foi de 18,98% para o Grupo A (consumidores de alta tensão). Em 2023, o aumento foi de 10,41%.

Os novos índices começam a vigorar a partir da próxima segunda-feira (29) para os 4 milhões de clientes da Neoenergia em Pernambuco. O reajuste vai variar de acordo com os segmentos de consumo. O índice médio anunciado pela Aneel foi de – 2,69%, mas para a baixa tensão, que inclui a maior parte dos clientes residenciais, o efeito médio será de – 2,63%. No caso dos clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, a queda será de – 2,85%.

O QUE FEZ A CONTA CAIR

Segundo a Aneel, os fatores que mais contribuíram para a redução tarifária do reajuste foram a diminuição dos custos com aquisição e atividades relacionadas à distribuição de energia. A Neoenergia reforça que os serviços de distribuição de energia (denominada de Parcela B) sofreram uma redução de 4,40% e contribuíram para uma redução do índice final em – 1,39%.

Isso quer dizer que mesmo com a inflação do período, os custos de distribuição contribuíram para que o reajuste fosse menor. Os demais itens não gerenciáveis pela distribuidora (compra de energia, transmissão, encargos setoriais e itens financeiros), contribuíram em –1,30% no índice total.

COMO A TARIFA É COMPOSTA 

Na composição da tarifa, os tributos (encargos setoriais e impostos) continuam tendo uma grande participação nos custos da tarifa de energia elétrica, representando 31,7% do total. A parte que compete à distribuidora apresenta o menor impacto. Do valor cobrado na fatura, 43,6% são destinados para pagar os custos com a compra e transmissão de energia.

A distribuidora fica 24,7% do valor pago pelos consumidores pernambucanos para cobrir os custos de operação, manutenção, administração do serviço e investimentos. Isso significa que, para uma conta de R$ 100,00, por exemplo, R$ 24,70 são destinados efetivamente à empresa para operar, manter e expandir todo o sistema elétrico nas 184 cidades atendidas pela distribuidora e na Ilha de Fernando de Noronha.

Jefferson Albuquerque

Na segunda-feira (22), o governo federal anunciou o lançamento do Programa Acredita, com o intuito de reestruturar uma parte do mercado de crédito no Brasil.

Este conjunto de medidas engloba o apoio ao empreendedorismo, incluindo facilidades de acesso ao crédito e oportunidades de renegociação de dívidas para os pequenos negócios.

Uma das iniciativas envolve a oferta de empréstimos para os beneficiários do Bolsa Família que possuem pequenos empreendimentos e desejam formalizar-se como Microempreendedores Individuais (MEIs).

Este programa é resultado da colaboração entre o Ministério do Empreendedorismo e Microempresa, bem como do Ministério do Desenvolvimento Social.

Empréstimo Bolsa Família 2024 batizado de “Acredita primeiro passo”

De acordo com as informações divulgadas pelo governo federal, o primeiro programa, foi denominado “Acredita no primeiro passo”, e tem como objetivo simplificar o acesso ao microcrédito para os indivíduos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), como os beneficiários do Bolsa Família.

Seu enfoque será direcionado às famílias de baixa renda, empreendedores informais, mulheres e pequenos produtores rurais.

O programa de empréstimo Bolsa Família 2024 proposto pelo governo tem como alvo 44% dos beneficiários do Bolsa Família que recebem mais de R$ 800 e estão envolvidos em atividades empreendedoras.

Esta iniciativa será realizada em parceria com o Sebrae, que será encarregado de oferecer orientação aos pequenos e microempresários durante o processo de formalização de seus empreendimentos.

Segundo informações fornecidas pelo Sebrae, aproximadamente metade dos 20 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza no Brasil estão envolvidas em negócios informais.

Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, ressalta que muitos empreendedores optam pela informalidade para não perderem o benefício do Bolsa Família.

Ele destaca que os empreendedores que decidirem formalizar seus negócios não serão imediatamente excluídos do Bolsa Família, mas passarão por um processo de transição inicialmente.

 “Será uma transição diferente da que temos para quem arruma um emprego. Será crédito assistido. Não tem perigo, vamos dar o crédito para ele empreender, não para qualquer consumo”, disse o presidente do Sebrae.

Ele também explica que a estimativa é de que, com a formalização, os microempreendedores possam aumentar sua renda em até 25%.

Leia mais